Seguro Garantia em Licitações: Como Funciona e Como Contratar

O seguro garantia é uma ferramenta essencial em licitações, garantindo que o vencedor do processo licitatório ou do contrato público cumpra as obrigações assumidas. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o funcionamento do seguro garantia, quando ele é exigido, quais são as suas vantagens e como contratá-lo para licitações.

O Que é o Seguro Garantia?

Nas licitações, o seguro garantia funciona como uma “rede de proteção” para o contratante, que pode ser uma entidade pública, como o governo, ou uma empresa privada. Esse seguro é emitido por uma segurança, que assume o compromisso de cobrir um valor específico caso a empresa contratada não cumpra as obrigações estipuladas no contrato. Na prática, é uma forma de garantir que o projeto ou serviço não fique desamparado se algo der errado.

Para que serve o Seguro Garantia?

O principal objetivo da garantia é proteger o contratante contra o risco de inadimplência ou descumprimento do contrato por parte da empresa contratada. Caso a empresa falhe em entregar o que foi acordado, o seguro intervém financeiramente, indenizando o contratante pelo valor garantido na apólice.

Esse seguro não é exclusivo para o governo, podendo ser utilizado em contratos com empresas privadas que desejam garantir que os serviços ou produtos sejam entregues conforme o combinado.

Como Funciona o Seguro Garantia na Nova Lei de Licitações?

Com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o uso do seguro garantia se tornou mais estruturado, e algumas situações desativar obrigatoriamente esse tipo de seguro. Vamos um exemplo:

Imagine que o governo deseja construir uma escola e, para isso, abrir uma licitação. No edital, um dos critérios é a exigência de uma garantia para garantir o cumprimento do contrato. A empresa vencedora contratou um seguro com uma seguradora, que emite uma apólice, comprometendo-se a pagar ao governo um valor pré-definido caso a obra não seja entregue no prazo ou nas condições estipuladas.

Essa medida funciona como um "colchão de segurança" para a administração pública, ajudando a garantir que projetos importantes não sejam prejudicados por problemas contratuais.

Em que situações o seguro garantido é utilizado?

A nova legislação estabelece alguns critérios específicos para a obrigatoriedade do seguro garantido. Ele é exigido principalmente em:

1. Licitações de Grande Vulto: Obras de engenharia e serviços de valor superior a R$ 330.000,00 e contratos de outras naturezas acima de R$ 176.000,00.
2. Concessões e Permissões de Serviços Públicos: Em concessões e permissões, como rodovias ou serviços de abastecimento, o seguro é utilizado para garantir a continuidade e qualidade dos serviços ao público.
3. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Em parcerias de longo prazo entre o setor público e o privado, o seguro oferece uma camada extra de segurança para o governo e para os cidadãos.
4. Licitações Internacionais: Quando há contratos com empresas estrangeiras, o seguro garantia ajuda a garantir o cumprimento de todas as obrigações, reduzindo riscos decorrentes de fatores internacionais.

Quais são as vantagens do Seguro Garantia?

A garantia oferece uma série de benefícios para empresas que participam de licitações e para os próprios contratantes, como:

1. Tranquilidade Financeira: Em vez de imobilizar um grande valor em cautela, a empresa paga um prêmio muito menor à segurança, preservando sua caixa para outras necessidades. O valor do prêmio do seguro geralmente varia entre 1% e 5% do valor total da garantia ordinária.
2. Rapidez e Menos Burocracia: Diferentemente da carta de fiança bancária, o seguro garantia é mais fácil de contratar e não exige o mesmo nível de avaliação bancária, o que o torna menos burocrático. Muitos processos podem ser realizados online, agilizando a contratação.
3. Preservação do Limite de Crédito: Uma das grandes vantagens do seguro é que ele não compromete o limite de crédito da empresa no banco, permitindo que o capital de giro da empresa seja utilizado em outros projetos ou para financiar novos negócios.
4. Proteção em Caso de Inadimplência: Se a empresa falhar no cumprimento do contrato, o seguro cobre o valor da apólice, garantindo que o contratante não sofra prejuízo. É importante ressaltar que, antes de acionar a empresa, a segurança normalmente realiza uma mediação para entender as razões do descumprimento.

Tipos de Garantia Exigidos em Licitações

Em processos licitatórios, o edital pode exigir diferentes tipos de garantia. Os dois principais tipos são:

• Garantia da Proposta: Esta é apresentada ainda na fase de habilitação da licitação, com o objetivo de demonstrar que a empresa possui condições financeiras para arcar com a proposta. Essa garantia pode ser acionada caso a empresa vencedora desista da licitação ou não assine o contrato.
• Contratual: Após vencer a licitação, a empresa deve fornecer uma garantia para assegurar o cumprimento das condições contratuais, como prazos e especificações. Em contratos de maior valor ou maior complexidade, essa garantia é geralmente estipulada em até 5% do valor total do contrato e pode chegar a 10% em contratos de grande risco.

Outras Formas de Garantia em Licitações

Além da garantia, existem outras formas de garantia, cada uma com características específicas:

• Caução em Dinheiro: Nesta modalidade, a empresa deposita um valor em uma conta da Administração Pública, que permanece imobilizado durante o contrato, ou que pode ser um problema para empresas que dependem de liquidez.
• Carta de Fiança Bancária: O banco garante o pagamento em caso de inadimplência, mas exige um custo mais alto, geralmente entre 4% e 12% ao ano, além de comprometer o limite de crédito da empresa.

Por esses motivos, o seguro garantia é amplamente preferido pelas empresas, pois não afeta o crédito bancário e é mais acessível financeiramente.

Passo a Passo para Contratar o Seguro Garantia

A contratação do seguro garantia é simples e direta. Veja o passo a passo para contratar o seguro para licitações:

1. Escolha da Seguradora: A primeira etapa é escolher uma seguradora autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). É importante escolher uma segurança confiável, com experiência em seguros para licitações.
2. Envio da Documentação: A empresa deve apresentar à segurança os documentos necessários, que geralmente incluem dados financeiros e o edital da licitação. Isso permite que a segurança avalie a capacidade financeira e o histórico do contratante.
3. Análise e Avaliação da Proposta: A segurança realiza uma análise de crédito e das obrigações contratuais. Essa etapa é essencial para que a segurança compreenda o risco envolvido e estabeleça os termos da polícia.
4. Emissão da Apólice: Após a aprovação, a segurança emite a apólice, que formaliza o compromisso de garantia do contrato. Em muitos casos, esse processo pode ser realizado online, acelerando a emissão e facilitando a burocracia.

Considerações Finais

A garantia de seguro é uma ferramenta estratégica para empresas que participam de licitações. Ele não apenas protege os interesses do contratante, mas também proporciona uma vantagem competitiva para uma empresa segurada, que pode participar de contratos maiores sem comprometer sua caixa ou crédito bancário. Além disso, a facilidade de contratação e o custo acessível tornam essa modalidade de garantia uma opção financeiramente vantajosa.

Para empresas que desejam atuar no mercado de licitações com segurança, o seguro garantia é um aliado indispensável, representando uma proteção adicional para o contratante e preservando a flexibilidade financeira da empresa.